Política de Privacidade
Última atualização: janeiro de 2026 · 1º Curso de Verão BioVeg • UFU
Esta política descreve como o 1º Curso de Verão BioVeg • UFU, promovido pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos participantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem trata os seus dados
O tratamento é realizado pela comissão organizadora do curso, vinculada ao Instituto de Biologia da UFU. Contato do encarregado pelo tratamento de dados: cursoveraoppgbv@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o que é necessário para viabilizar a inscrição e a realização do curso:
- Identificação e contato: nome completo e e-mail — necessários para confirmar a vaga, comunicar alterações na programação e emitir o certificado.
- Formação acadêmica: instituição de ensino e nível acadêmico — usados para compor as turmas dos minicursos e para o relatório institucional do evento.
- Participação: minicurso pretendido — usado para dimensionar as turmas.
- Necessidades específicas: informadas voluntariamente para viabilizar adaptações de acessibilidade ou alimentação. Quando revelam condição de saúde, são tratadas como dado pessoal sensível (art. 11 da LGPD), com acesso restrito à coordenação e descarte ao fim do evento.
Não coletamos CPF, telefone, data de nascimento nem endereço. A inscrição é identificada pelo e-mail informado.
Não coletamos dados que não sejam necessários para essas finalidades e não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento. Os únicos cookies usados são técnicos: o que mantém a sessão da área administrativa e o que exibe o comprovante logo após a inscrição.
3. Por que tratamos esses dados (finalidade e base legal)
- Consentimento (art. 7º, I): coletado de forma explícita no formulário de inscrição, para processar a inscrição e enviar comunicações sobre o curso.
- Execução de políticas públicas de educação (art. 7º, III e art. 23): a UFU trata os dados no exercício de suas atribuições de ensino, pesquisa e extensão.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registro acadêmico e emissão de certificados.
4. Com quem compartilhamos
Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O acesso é restrito aos membros da comissão organizadora e aos setores da UFU responsáveis pela emissão de certificados. Dados agregados e anonimizados (como o número total de participantes por instituição) podem constar de relatórios institucionais e prestações de contas a agências de fomento.
5. Por quanto tempo armazenamos
Os dados de inscrição são mantidos por até 5 anos após a realização do curso, prazo necessário para a comprovação de participação, a reemissão de certificados e a prestação de contas institucional. Após esse período, são eliminados ou anonimizados.
6. Como protegemos
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:
- acesso à área administrativa restrito por autenticação e perfis de permissão;
- senhas armazenadas com algoritmo de derivação de chave (scrypt), nunca em texto legível;
- validação e sanitização de todos os dados recebidos;
- registro de auditoria das ações administrativas sobre as inscrições;
- limitação de tentativas de acesso e proteção contra requisições automatizadas.
7. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- revogar o consentimento — o que implica o cancelamento da inscrição, já que os dados são indispensáveis para a participação;
- obter informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para cursoveraoppgbv@gmail.com informando o número de protocolo da sua inscrição. Respondemos em até 15 dias. Também é possível peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Alterações nesta política
Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos inscritos e refletidas nesta página, com atualização da data indicada no topo.
Precisa corrigir ou excluir seus dados?
Escreva para cursoveraoppgbv@gmail.com com o número do protocolo da sua inscrição e o que precisa ser alterado. Confirmamos sua identidade antes de qualquer alteração e respondemos em até 15 dias.